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BillTech

Termos de Uso

Última atualização: 22 de setembro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o site billtech.online ("o Site"), operado pela BillTech (José Lopes), aceita os presentes Termos de Uso. Se não concordar com algum destes termos, pedimos que não utilize o Site.

2. Objeto do site

O Site tem como finalidade apresentar os serviços de desenvolvimento de websites, sistemas web e automações da BillTech, mostrar exemplos de projetos realizados e permitir que potenciais clientes entrem em contacto para pedir uma proposta.

3. Propriedade intelectual

O conteúdo do Site — textos, imagens, logótipo, código-fonte e design — é propriedade da BillTech ou é usado com a devida autorização, e está protegido por direitos de autor. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial deste conteúdo sem autorização prévia por escrito.

4. Uso permitido

Compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e a não:

  • Tentar aceder sem autorização a áreas restritas (dashboard administrativo, área de cliente) ou a dados de terceiros;
  • Introduzir vírus, código malicioso ou tentar comprometer a segurança do Site;
  • Usar sistemas automatizados para recolher dados do Site (scraping) sem autorização;
  • Submeter informação falsa através do formulário de contacto.

5. Serviços contratados

As condições específicas de cada projeto (âmbito, prazos, valores e forma de pagamento) são acordadas separadamente com cada cliente, por proposta e/ou contrato próprio. Estes Termos de Uso regem apenas a utilização do Site institucional, não substituindo o contrato de prestação de serviços.

6. Limitação de responsabilidade

O Site é disponibilizado "tal como está". Fazemos um esforço razoável para manter a informação atualizada e o Site disponível e seguro, mas não garantimos que esteja sempre livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades. A BillTech não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site.

7. Ligações a sites de terceiros

O Site pode conter ligações para páginas de terceiros (ex.: WhatsApp, redes sociais). Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites externos.

8. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data no topo desta página indica a versão mais recente. O uso continuado do Site após uma alteração implica a aceitação dos novos termos.

9. Lei aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao foro competente em Portugal, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor ao abrigo de legislação de proteção do consumidor aplicável.

10. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos através de 946393361bill@gmail.com.

Este texto é um modelo de referência. Recomendamos a revisão por um profissional jurídico antes de o considerar como aviso legal definitivo, sobretudo quando os contratos de prestação de serviço evoluírem.